Leis, governação, segurança pública e impacto institucional da IA.
A partir de 2 de agosto de 2026, a União Europeia implementa as obrigações fundamentais do AI Act, estabelecendo um novo paradigma de supervisão e transparência para sistemas de alto risco.
A Comissão Europeia publicou novas orientações sobre transparência em sistemas de IA e intensificou a aplicação do Digital Services Act e do Digital Markets Act em julho de 2026.
A Comissão Europeia reforça a sua autonomia digital através de um novo pacote de medidas, focando-se na resiliência tecnológica, na regulação de sistemas de inteligência artificial e na fiscalização rigorosa das plataformas digitais.
O AI Act estabeleceu um quadro baseado no risco, com aplicação faseada e obrigações diferentes para fornecedores, distribuidores e utilizadores profissionais.
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