A OpenAI publicou no seu site um texto intitulado Fair use benefits everyone, no qual reúne excertos de peças apresentadas em tribunal por criadores, académicos, defensores da acessibilidade, juristas e outras entidades. O tema central é a forma como a doutrina do uso leal, conhecida em inglês como fair use, pode apoiar o treino de sistemas de inteligência artificial e a inovação. A publicação foi feita pela própria empresa, pelo que deve ser lida como a posição de um dos principais intervenientes do setor e não como uma análise independente.
O fair use é um princípio do direito dos Estados Unidos que permite, em certas condições, a utilização de obras protegidas sem autorização do titular. Segundo a descrição geral desta figura jurídica, os tribunais avaliam caso a caso fatores como a finalidade da utilização, a natureza da obra, a quantidade utilizada e o efeito no mercado potencial. Não existe uma regra automática, e por isso a aplicação ao treino de modelos depende da análise de cada situação concreta.
O resumo disponível indica que os excertos reunidos defendem sobretudo que o uso leal favorece a inovação e o desenvolvimento tecnológico. A referência a defensores da acessibilidade sugere que o argumento inclui ferramentas que ajudam pessoas com deficiência, mas os dados disponíveis não detalham os casos concretos citados nem a forma como cada parte argumentou. Esses pormenores não constam das fontes e não devem ser presumidos por quem lê a publicação.
O debate não se esgota nesta publicação, mas os dados disponíveis não permitem avaliar outras posições nem indicar o estado atual dos processos em que estas peças foram apresentadas. Por isso, o texto deve ser entendido como o contributo de uma das partes, e não como um retrato completo da discussão sobre o treino de modelos com obras protegidas por direitos de autor.
Para leitores em Portugal e na Europa, convém notar que a legislação europeia de direitos de autor segue regras próprias, distintas do fair use americano. Esta distinção é um enquadramento geral que não resulta das fontes analisadas, pelo que deve ser confirmada em textos jurídicos primários antes de ser aplicada a casos concretos. A publicação da OpenAI não altera esse quadro.
Porque importa
A questão de saber se o treino de modelos com obras protegidas cabe no fair use pode influenciar regras sobre dados, licenciamento e remuneração de autores. Para leitores em Portugal, a publicação mostra como uma das partes apresenta o seu argumento, mas não altera o enquadramento jurídico europeu.