O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um programa para digitalizar os arquivos dos órgãos de comunicação social, com possível utilização posterior no modelo português de inteligência artificial Amália. Segundo o Observador, citando a Lusa, o apoio base é de nove milhões de euros, que pode ascender a 15 milhões. O Público refere que o financiamento poderá chegar aos 15 milhões de euros. As duas notícias apontam para o mesmo teto, mas o texto oficial do Governo não foi consultado, pelo que o montante efetivamente disponível deve ser confirmado no diploma oficial.

Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o apoio destina-se à digitalização de textos, vídeos, sons e imagens. O governante anunciou a medida em conferência de imprensa, em Lisboa, após a reunião do Conselho de Ministros. Segundo o Observador, o apoio aplica-se a arquivos digitalizados até ao final do ano, e o ministro antecipou que, no futuro, poderão iniciar-se novas negociações. Leitão Amaro argumentou que a transformação dos arquivos permite gerar valor que pode ser aproveitado na inteligência artificial, apresentando as duas medidas como fundamentais para a sustentabilidade financeira dos media na época da IA e da digitalização.

A ligação ao Amália é o ponto mais sensível do programa. Segundo o Observador, o Conselho de Ministros aprovou uma verba de seis milhões de euros para a disponibilização dos arquivos no Amália, descrito no texto como Assistente Multimodal Automático de Linguagem com Inteligência Artificial. Segundo o Público, os conteúdos poderão vir a ser utilizados no Amália. O governante defendeu que as plataformas e empresas de IA devem recompensar os órgãos de comunicação social pela utilização dos seus conteúdos, mas as fontes consultadas não detalham o modelo dessa remuneração nem as condições de utilização.

O processo de atribuição será feito através de concurso promovido em parceria com a Visapress. Segundo o Observador, o Governo vai transferir as verbas para a Visapress, que lançará os concursos para os órgãos nacionais, regionais e locais. O Público refere que podem candidatar-se todos os órgãos de comunicação social. Nenhuma das notícias consultadas publica regras de elegibilidade, prazos, critérios de avaliação ou montantes por beneficiário, pelo que os interessados devem aguardar a publicação oficial dos termos do concurso.

Há ainda questões em aberto. A distinção entre o montante máximo, o apoio base e a verba específica para o Amália não é totalmente clara nos textos disponíveis, e as fontes não especificam o calendário de execução. O tema insere-se numa discussão mais ampla sobre o uso de conteúdos jornalísticos para treinar sistemas de IA, em que a remuneração dos produtores de conteúdo é um dos pontos centrais. Para acompanhar a evolução, os leitores devem seguir a publicação oficial do programa e os anúncios que vierem a ser feitos pela Visapress.

Porque importa

Para leitores em Portugal, a medida pode influenciar o futuro uso de notícias e arquivos jornalísticos em sistemas de inteligência artificial e a forma como os media são financiados. Para as redações, sobretudo as regionais e locais, é uma possível fonte de apoio à digitalização, mas só com regras de candidatura publicadas. Antes de avaliar a sua situação, deve confirmar no diploma oficial o montante efetivamente disponível, os critérios de elegibilidade, os prazos e as condições de utilização dos conteúdos no Amália.

Fontes

Governo aprova 15 milhões para digitalização de arquivos da comunicação social e uso no modelo de IA AmáliaObservador ↗Governo lança programa para digitalizar arquivos dos media e treinar o AmáliaPúblico ↗