A Comissão Europeia anunciou o Apply AI Summit, um encontro previsto para Bruxelas que deveria reunir quase mil decisores políticos, empresas emergentes, líderes da indústria e investigadores. Segundo o comunicado oficial publicado a 16 de novembro de 2026, a cimeira teria lugar no dia seguinte e debateria como a inteligência artificial pode reforçar a competitividade europeia em dez setores estratégicos e no setor público. Uma plataforma online, a funcionar de 16 a 20 de novembro, permitiria a outros 2.500 participantes acompanhar parte das sessões.

O programa previa a apresentação de aplicações concretas, histórias de sucesso europeias e projetos inovadores. A vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, deveria ser a anfitriã do evento e apresentar o primeiro Apply AI Startup Award a três startups europeias. O prémio distingue startups e scaleups que desenvolvem soluções de IA nos setores estratégicos, procurando dar visibilidade a projetos concretos e não apenas a declarações de intenção.

A cimeira assinalaria o primeiro aniversário da Estratégia Apply AI, que define como acelerar a utilização da IA nas principais indústrias e no setor público. Encerraria ainda o primeiro Mês Europeu da Inovação em IA, decorrido de 14 de outubro a 17 de novembro de 2026 e organizado pela Comissão em parceria com a Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia. As fontes consultadas são de natureza institucional e não incluem métricas independentes que permitam avaliar os resultados da estratégia.

Em paralelo, a Comissão recolhe contributos sobre um projeto de modelo de questionário destinado a ajudar certos responsáveis pela utilização de sistemas de IA de alto risco a cumprir a obrigação de realizar uma avaliação de impacto nos direitos fundamentais, prevista no artigo 27.º do AI Act. O questionário destina-se a quem utiliza os sistemas, não aos fornecedores. O documento está ainda em fase de rascunho, pelo que o texto final pode ser alterado após a consulta, e as fontes não detalham os prazos da consulta.

O AI Act, Regulamento (UE) 2024/1689, é o primeiro quadro jurídico abrangente sobre IA e assenta numa abordagem baseada no risco, com proibições de práticas consideradas inaceitáveis e obrigações específicas para sistemas de alto risco. Segundo a Comissão, a partir de 2 de dezembro de 2027 estes sistemas ficam sujeitos a obrigações estritas antes de poderem ser colocados no mercado. Entre os casos citados como alto risco estão a triagem de currículos para recrutamento e a avaliação de crédito. A avaliação de impacto nos direitos fundamentais insere-se nesse quadro, mas as fontes não detalham o formato final do questionário.

Porque importa

Para leitores, empresas e instituições em Portugal, a consulta sinaliza como deverá ser preparada a avaliação de impacto nos direitos fundamentais para sistemas de IA de alto risco. Organizações que utilizem estes sistemas em áreas como recrutamento, crédito ou serviços públicos devem acompanhar a evolução do questionário. Antes de agir, convém confirmar no sítio oficial da Comissão os prazos da consulta, o estado do documento e a forma como as autoridades nacionais portuguesas irão aplicar estas regras.

Fontes

Commission hosts Apply AI Summit to boost Europe's AI innovation and uptake - Comissão EuropeiaComissão Europeia ↗AI Act - Comissão EuropeiaComissão Europeia ↗