A Comissão Europeia anunciou, num comunicado publicado a 31 de julho de 2026, que o gabinete de IA (AI Office), em conjunto com as autoridades nacionais, começa a aplicar o Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act) a partir de 2 de agosto de 2026. Na mesma data passam a aplicar-se novas regras de transparência para determinados sistemas de IA. A informação provém do comunicado oficial, pelo que os detalhes aqui descritos devem ser lidos à luz desse documento.
De acordo com o comunicado, os chatbots e outros sistemas interativos de IA terão de informar os utilizadores de que estão a lidar com uma inteligência artificial e não com um ser humano. Os deepfakes, isto é, imagens, vídeos ou áudio editados ou gerados com IA, terão de ser rotulados. Além disso, os conteúdos gerados ou alterados por IA deverão incluir marcas legíveis por máquina, para facilitar a sua deteção. Estas obrigações aplicam-se a partir da mesma data, pelo que as organizações abrangidas devem verificar a sua conformidade a partir desse momento.
A Comissão afirma que estas medidas pretendem reduzir a enganação e a manipulação e ajudar as pessoas a tomar decisões informadas. Segundo a mesma fonte, as regras oferecem às empresas obrigações mais claras e uma forma prática de demonstrar conformidade. Trata-se, contudo, de objetivos e descrições apresentados pela própria instituição, e não de avaliações independentes dos seus efeitos. O texto não apresenta dados quantificados sobre resultados já obtidos.
O comunicado indica também que a Comissão publicou uma primeira lista de mais de 180 organizações que assinaram o código de boas práticas sobre transparência dos conteúdos gerados por IA. Este código serve para operacionalizar as regras de transparência. Como se trata de uma lista inicial, o número de signatários poderá mudar. Os recursos associados incluem uma ferramenta de queixas, um canal de denúncia de irregularidades e orientações sobre práticas proibidas e sobre modelos de IA de finalidade geral.
Para os leitores em Portugal, a relevância prática está sobretudo nas empresas que oferecem chatbots, geram imagens ou áudio com IA ou distribuem conteúdos sintéticos. Estas entidades devem verificar se cumprem as obrigações de informação e de marcação a partir de 2 de agosto. A aplicação prática dependerá também da atuação das autoridades nacionais, que, com o gabinete de IA, passam a acompanhar o cumprimento do regulamento. Recomenda-se a leitura direta do comunicado e das orientações oficiais da Comissão antes de tomar decisões.
Porque importa
As novas regras afetam empresas que oferecem chatbots, geram imagens ou áudio com IA ou distribuem conteúdos sintéticos, incluindo em Portugal. O comunicado da Comissão define obrigações de informação e de marcação a partir de 2 de agosto de 2026, pelo que estas entidades precisam de avaliar a sua situação. Os objetivos apresentados pela instituição ainda não foram avaliados de forma independente.